Ihor Homeniuk foi assassinado a 12 de março, alegadamente por três inspetores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. O futuro do SEF tem estado em debate. O novo diretor é o Tenente-general Botelho Miguel, ex-Comandante da GNR.
Rui Vieira Cunha (texto)
Fotografia: Mário Cruz / Lusa
O SEF apresentou, na manhã desta sexta-feira, Botelho Miguel, ex-comandante da GNR, como substituto de Cristina Gatões na direção do organismo. Recorde-se que a ex-diretora demitiu se no dia 9 de dezembro, no culminar da polémica em torno da morte de Ihor Homeniuk às mãos do SEF. O novo diretor vai ser responsável pela reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que começa no início de janeiro.
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, considera que um militar é uma má escolha e afirma mesmo que é “um retrocesso de 30 anos num serviço civilista”.
O ministro já respondeu às críticas, relembrou que Botelho Miguel já não é GNR, afirmando ainda que o general é muito “qualificado” para ocupar o cargo.
Alargamento do inquérito
Eduardo Cabrita anunciou, na manhã deste sábado, o alargamento do inquérito "às denúncias de alegada violência e maus tratos nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa", aberto a 30 de Novembro.
Esta atualização surge na sequência de "denúncias noticiadas este sábado pelo Diário de Notícias e, também, pelo Expresso na sua edição de sexta-feira”, avança o comunicado do Ministério da Administração Interna.
As explicações de Eduardo Cabrita
Passados mais de nove meses, Eduardo Cabrita foi ouvido, esta terça-feira, em comissão de inquérito pedida pelo grupo parlamentar do PSD e pela deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira para esclarecer os deputados sobre os contornos da morte do cidadão ucraniano numa sala de detenção do SEF, no Aeroporto de Lisboa.
Todos os partidos, exceto o PS, têm criticado a forma como o ministro está a lidar com o caso e duvidam da sua capacidade para continuar com a pasta da Administração Interna.
Eduardo Cabrita anunciou na comissão de inquérito que a reestruturação do SEF começa no “início de janeiro”, mas recusa a ideia de que esta mudança só acontece graças à morte de Ihor e afirma que o programa de governo para as legislativas de 2019 já incluía esta reestruturação.
Segundo o ministro, a mudança implica uma “separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas”, mais ligadas à “documentação”.
Fusão do SEF com a PSP? Eduardo Cabrita diz que não
Fotografia: António Pedro Ferreira
A questão colocou-se depois de o Diretor Nacional da PSP, Magina da Silva, ter dito no final da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa que “o que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF”.
Perante estas declarações, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirma que o está previsto é “a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária” e deixou um recado para Magina da Silva ao dizer que a reforma do SEF seria anunciada pelo governo, “não por um diretor de polícia”.
Vidas embrulhadas em burocracia
A burocracia é encarada como uma das principais falhas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Esta sexta-feira, dia internacional do migrante, o jornal PÚBLICO conta uma história ilustrativa do problema. Trata-se de José Vieira, natural de São Tomé e Príncipe, que vive em Portugal há 20 anos, mas sofreu “sucessivos atrasos“ na sua regularização.
Atualmente, José aguarda que o SEF valide o seu pedido para trabalhar, já está à espera da validação há mais de um ano e é o documento que comprova que fez o pedido que lhe permite aceder ao SNS. Mas nem sempre foi assim, só no início da pandemia o governo permitiu que quem aguarda pela validação possa aceder a direitos sociais.
O Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados (JRS) defende que esta medida devia ser fixa. A JRS aproveita este dia para lançar a campanha de sensibilização para estes problemas e alertar para importância dos direitos sociais para vida dos migrantes e refugiados- “Vidas em espera”.
Segundo o processo judicial, consultado pelo PÚBLICO, este não será um caso único de maus tratos a migrantes por parte de inspetores do SEF. O documento fala em “omissão e encobrimento” de casos de violência sofrida por migrantes no mesmo local em que Ihor foi assassinado. Numa das mensagens enviadas a um dos inspetores acusados é referido os documentos com as queixas dos migrantes umas vezes “iam para o processo, outras nem por isso.
Também a provedoria da Justiça alerta que, em 2018, uma equipa do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) registou queixas de alegados maus tratos a migrantes por parte de inspetores do SEF, mas não possível “confirmar a veracidade das mesmas”, conta a provedoria de Justiça.
Um desses relatos é de José Gaspar Schwalbach, advogado da família de Ihor Homeniuk, que se queixa de ameaças enquanto tentava ajudar um cliente vitima de agressões por membros do SEF, o advogado diz mesmo ter assistido às agressões.
Também no início do mês, a viúva de Ihor queixou-se que não tinha sido contactada por nenhum membro do governo português, nem pelo Presidente da república, nem pela, na altura diretora do SEF, Cristina Gatões. Além disso, a família afirmava que não tinha recebido ainda qualquer indemnização.
Contudo, depois da polémica em torno da ausência de comunicação entre os governantes portugueses e a família, Eduardo Cabrita anunciou que o governo ia indemnizar a família.
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