Após recuos nas exigências, o CHEGA conseguiu o apoio dos sociais-democratas no arquipélago, sob a promessa de que o PSD apresentaria uma segunda proposta de revisão constitucional. PS pede a Rui Rio uma explicação aos portugueses.
Ana La-Salete Silva (texto)
Fotografia: António Cotrim/Lusa
O CHEGA e o PSD atingiram um acordo para viabilizar um governo de direita nos Açores, com a condição de que o partido liderado por André Ventura recuasse na exigência que fez ao sociais-Democratas para participar na revisão constitucional – com propostas para legalizar a castração química e a prisão perpétua – que iniciou a 9 de outubro na Assembleia da República.
Os dois partidos acordaram, contudo, que o PSD deve apresentar uma segunda revisão constitucional após o fecho do processo iniciado por André Ventura, onde estará proposta a redução do número de deputados nos Açores (atualmente, 57) e na Assembleia, de 230 para menos de 200. O partido garantiu também a Ventura que a proposta de revisão contemplaria “uma profunda reforma no sistema de Justiça”.
O anúncio foi feito pelo presidente do CHEGA, em comunicado, após ter negado várias vezes que uma coligação de direita aconteceria. Admite “ter chegado, em conjunto com o PSD, a pontos de convergência em vários assuntos fundamentais para a Região Autónoma dos Açores e para o país”.
Em jogo, está também a redução dos apoios sociais e a criação de um gabinete regional contra a corrupção: “O futuro Governo regional comprometeu-se a alcançar as metas de redução significativa de subsidiodependência na região e de criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção, tendo-se comprometido também com desencadear, nos termos das suas competências próprias, um projeto de revisão constitucional regional que inclua, entre outros aspetos, a redução do número de deputados na região autónoma dos Açores”, declarou André Ventura.
O CHEGA admite que não vão ser tratados todos os pontos que pretendia que fossem abordados numa revisão constitucional, mas vê neste contrato com o PSD uma garantia de que “um dos grandes partidos” irá defender temas que considera essenciais.
O PS, que perdeu nestas eleições a maioria absoluta nos Açores, já comentou o acordo entre os dois partidos, acusando Rui Rio de “vender a dignidade de um processo de revisão constitucional para alcançar o poder” e exigindo-lhe uma explicação aos portugueses. Para o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, Rio “pisou a linha vermelha dos princípios e valores constitucionais” e “virou as costas ao PPD-PSD de Sá Carneiro”.
“Vale tudo para alcançar o poder. Hoje confirmaram-se as piores suspeitas. A suspeita de que o doutor Rui Rio estava em negociações com o CHEGA para alcançar o poder na Região Autónoma dos Açores, dando como moeda de troca a revisão da Constituição da República Portuguesa”, afirmou Carneiro em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
Esta semana, o PSD, CDS e PPM já tinham anunciado uma proposta de coligação. Esta soma, de momento, 26 deputados, aos quais se juntam os dois do CHEGA. Falta, assim, um voto para garantir a maioria absoluta de 29 mandatos – basta a junção do deputado eleito pela Iniciativa Liberal para se viabilizar um governo de direita nos Açores.
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