O Ministério Público acusou o presidente da Câmara Municipal do Porto de prevaricação e pediu a perda do mandato. Em causa está o caso Selminho, empresa imobiliária da família da qual o autarca é sócio.
Ana Isabel Ribeiro (texto)
Fotografia: Artur Machado/Global Images
O Ministério Público acusou o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira de prevaricação no caso Selminho, empresa imobiliária da família do autarca que tentou construir um conjunto de apartamentos num terreno da escarpa da Arrábida, no Porto, que era propriedade do município.
O caso ocorreu há 19 anos, no Cartório de Montalegre, mas “como todos os caminhos vão dar a Roma”, pé ante pé, chegou até ao Porto, mais precisamente, à Câmara Municipal.
Em 2001, Maria Irene e João Baptista Ferreira registaram o terreno em seu nome através da usucapião (apropriação por uso contínuo, sem contestação) e, três meses depois, venderam-no à Selminho LDA, por 175 mil euros.
O casal alega ter comprado o terreno em 1970 a um particular. Contudo, não existe um documento ou prova de transação que o comprove. Quando comprou o terreno, a Selminho era constituída por uma sociedade entre a mãe, os irmãos do autarca e o próprio.
Em 2005, a Selminho envia um pedido que informa para a construção de um bloco de apartamentos de 12 andares na escarpa. Pedido que vê negado em 2006, na presidência de Rui Rio pelo facto de entender que as operações urbanísticas não estavam de acordo com o plano municipal.
A situação agravou-se desde 2010, quando a imobiliária apresentou queixa no Tribunal Administrativo e Fiscal e exigiu uma indeminização superior a 1,5 milhões de euros que a autarquia contestou.
Depois do Laboratório Nacional de Engenharia Civil ter concordado com uma construção em 2/3 do terreno, a câmara decide aguardar por uma eventual alteração no PDM, até à revisão do documento, em 2016.
No entanto, em 2013, Rui Moreira toma posse e transfere a procuração a três advogados e procurador para que possam defender os interesses da câmara da empresa da qual é sócio. Situação que o Ministério Público considera como uma ilegalidade e conflito de interesses.
‘O Ministério Público [MP] considerou que o presidente da Câmara Municipal do Porto “violou os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público e de imparcialidade, em decisões que tomou na gestão de um conflito que opunha o município a uma sociedade comercial”’.
Um ano depois do início do mandato, sob a ordem da vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego, é assinado um acordo entre a empresa e a autarquia na qual a última se compromete a alterar a qualificação do lote, devolvendo a autorização para construir.
Em 2016, a revisão do PDM, alega que, afinal, o terreno pertence ao município e, como tal, não é possível a edificação do projeto.
Sobre a acusação feita pelo Ministério, Rui Moreira diz ser “completamente descabida e infundada”. “Esta acusação é muito estranha, tanto no conteúdo como no momento em que é deduzida, mas estou absolutamente tranquilo e não deixarei de tudo fazer para que sejam apuradas todas as responsabilidades”, referiu em resposta à Lusa.
O presidente da câmara sublinha ainda que “os factos agora usados são exatamente os mesmos que já tinham sido analisados pelo Ministério Público que, em meados de 2017, considerou não existir qualquer ilicitude” no comportamento do autarca. Resultado que culminou com o arquivar do processo.
Em caso de condenação, Rui Moreira perde o mandato e incorre numa pena entre dois e oito anos de prisão.
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